Termos de Uso
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo EVUX Trainer, do site evuxtechnologies.com.br e dos serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta, baixar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Quem somos
O Serviço é desenvolvido e operado por Evux Technologie LTDA (“EVUX”), inscrita no CNPJ sob o nº 68.706.341/0001-10, com sede em Rua Projetada Rangel, nº 10, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23520-329, e-mail suporte@evuxtechnologies.com.br.
3. O serviço
O EVUX Trainer é uma ferramenta digital que conecta profissionais de educação física (“Profissional”) e seus alunos (“Aluno”) para gestão de alunos, montagem e organização de treinos, avaliações físicas e medidas, acompanhamento de evolução e comunicação entre Profissional e Aluno. Alguns recursos, como a personalização visual, dependem do plano contratado.
O EVUX Trainer é uma ferramenta de apoio à gestão. A EVUX não presta serviços de educação física, nutrição, medicina ou fisioterapia, nem prescreve treinos.
4. Cadastro e conta
- Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Profissional deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz. Alunos menores de 18 anos só podem utilizar o Serviço com autorização e acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Avise a EVUX imediatamente em caso de uso não autorizado.
- O Aluno acessa o Serviço a convite do Profissional. A relação profissional entre Profissional e Aluno, incluindo valores cobrados pelo Profissional, é estabelecida diretamente entre eles, sem participação da EVUX.
5. Papel do profissional e saúde
- O Profissional é o único responsável pelo conteúdo técnico que cadastra, incluindo treinos, cargas, séries, orientações e avaliações, e por exercer sua atividade de acordo com a legislação e as normas de seu conselho profissional.
- Recursos automáticos, como a geração automática de treino, produzem sugestões que devem ser revisadas, ajustadas e validadas pelo Profissional antes de serem passadas ao Aluno.
- O Aluno deve buscar avaliação médica antes de iniciar ou alterar atividades físicas e interromper o exercício diante de dor, mal-estar ou qualquer sintoma, procurando atendimento adequado.
- As informações exibidas no aplicativo não substituem a avaliação presencial de profissionais habilitados.
6. Planos, preços e pagamento
Plano Executivo. É contratado como assinatura dentro do aplicativo, pela Apple App Store ou pela Google Play. A cobrança, a renovação automática, a forma de pagamento e o cancelamento da assinatura são processados pela loja e seguem também as regras da Apple ou do Google.
Plano VIP / Consultoria. É contratado diretamente com a EVUX, por atendimento comercial (como o WhatsApp oficial), e não é vendido pelas lojas de aplicativos. Ele inclui uma taxa única de implantação e onboarding e mensalidades conforme a faixa de alunos. As condições específicas (serviços incluídos, valores, forma de pagamento e vigência) são confirmadas por escrito no momento da contratação.
- Os preços vigentes são os divulgados no site e no aplicativo no momento da contratação. Cada faixa de plano tem um limite de alunos ativos. Ao ultrapassá-lo, pode ser necessário mudar de faixa.
- A EVUX pode reajustar preços mediante aviso prévio. O reajuste não afeta períodos já pagos.
- A falta de pagamento pode levar à limitação ou suspensão dos recursos pagos até a regularização.
7. Cancelamento e arrependimento
- Plano Executivo: o cancelamento é feito nas configurações de assinatura da App Store ou da Google Play. O acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago. Pedidos de reembolso seguem as políticas da respectiva loja, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- Plano VIP: por ser contratado fora de estabelecimento comercial, o contratante consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias da contratação, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais e produz efeito ao fim do período mensal em curso. Serviços de implantação já prestados não são reembolsáveis após o prazo de arrependimento.
8. Personalização visual
- Nos planos que incluem o recurso, o Profissional pode escolher uma cor entre as opções disponíveis no aplicativo e enviar um logotipo. A personalização é aplicada para o Profissional e para seus Alunos.
- O logotipo deve respeitar os requisitos técnicos indicados no aplicativo (por exemplo, formato e tamanho máximo do arquivo).
- Ao enviar um logotipo ou marca, você declara ser titular dos direitos ou estar autorizado a usá-los e concede à EVUX licença gratuita e não exclusiva para exibi-los dentro do Serviço, apenas para essa finalidade, enquanto a personalização estiver ativa.
- A EVUX pode recusar ou remover conteúdo que viole direitos de terceiros, a lei ou estes Termos.
9. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, de assédio, pornográfico ou que exponha terceiros sem autorização;
- tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, ou interferir no funcionamento do Serviço;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o Serviço;
- cadastrar dados de terceiros sem base legal ou sem o conhecimento deles.
10. Conteúdo do usuário
Fotos, vídeos, medidas, treinos, mensagens e demais conteúdos que você insere no Serviço continuam sendo seus. Você concede à EVUX licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o Serviço, como descrito na Política de Privacidade. Você é responsável pelo conteúdo que publica e por ter autorização para compartilhá-lo.
11. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, a marca EVUX, os logotipos, o design, os textos e o software são de propriedade da EVUX ou de seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço conforme aqui previsto.
12. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade. Isso inclui os dados coletados, as finalidades, o armazenamento em servidores no Brasil e os seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade, que podem ser exercidos pelo e-mail suporte@evuxtechnologies.com.br. Medidas corporais e informações sobre condicionamento físico podem ser dados sensíveis e devem ser cadastradas pelo Profissional apenas com o conhecimento e o consentimento do Aluno.
13. Disponibilidade e suporte
- A EVUX se esforça para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do seu controle, como falhas de internet, das lojas de aplicativos ou de provedores de infraestrutura.
- Funcionalidades podem ser melhoradas, alteradas ou descontinuadas ao longo do tempo. Mudanças relevantes em recursos pagos serão comunicadas previamente.
- O suporte é prestado pelos canais previstos em cada plano: e-mail no Plano Executivo e atendimento prioritário via WhatsApp no Plano VIP.
14. Responsabilidades
Nos limites permitidos pela legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a EVUX não se responsabiliza por:
- orientações, treinos ou avaliações elaborados pelo Profissional, nem pelos resultados físicos obtidos;
- lesões ou danos decorrentes da prática de exercícios sem a devida avaliação e supervisão;
- conteúdo inserido pelos usuários;
- danos causados por uso indevido da conta, por senhas compartilhadas ou por descumprimento destes Termos;
- indisponibilidades causadas por terceiros ou por caso fortuito e força maior.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei assegura ao consumidor.
15. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão pelo e-mail de suporte. A EVUX pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização fica indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, pelo site ou por e-mail. Continuar usando o Serviço após a vigência da nova versão significa concordar com ela.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ.
18. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: suporte@evuxtechnologies.com.br.
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